Ministério Público da União (MPU) - Técnico - Segurança Institucional (CESPE - 2015) Questão 68

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

  • Certo
  • Errado

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