Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário (2013) Questão 19

Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
  • B Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
  • C Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
  • D Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.