A PORTARIA Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, exceto:
- A programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais freqüentes, considerando a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;
- B desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis;
- C assistência farmacêutica integral e contínua, organizada à população adscrita, com garantia de acesso aos medicamentos da Lista Básica;
- D realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.