Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos (2015) Questão 7

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ampla defesa ao servidor público acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, sendo correto afirmar que:
  • A os autos da sindicância não poderão integrar o processo disciplinar, sendo peça informativa suplementar.
  • B o presidente da comissão está impedido de negar pedidos que considerar impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
  • C é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
  • D na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, estando vedado, entretanto, recorrer a técnicos e peritos externos à Comissão.
  • E na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos a seu superior hierárquico, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.