Questão 36 do Concurso Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

A Administração Pública pode rescindir contratos. Assinale a alternativa que NÃO traz um motivo aceito pela Lei nº 8.666/93 para a rescisão das avenças administrativas.
  • A O não cumprimento de projetos ou prazos.
  • B A violação positiva do contrato em virtude de cumprimento irregular de cláusulas contratuais.
  • C O atraso no início da obra em virtude de fato imputável à Administração Pública.
  • D A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
  • E O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.