Marinha do Brasil - Segundo Tenente (2013) Questão 18

De acordo com o Decreto n° 6.170/2007, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse na seguinte situação:

  • A com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil Reais) .
  • B com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido no desvio de finalidade na aplicação dos recursos trans­feridos .
  • C entre órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e órgãos da Administração Pública Federal.
  • D com entidades privadas sem fins lucrativos que comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, ativida­ des referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.
  • E entre órgãos e entidades da Administração Pública Fede­ral, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação .

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