Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal (2019) Questão 68

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.


É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.

  • Certo
  • Errado

Encontre mais questões

Voltar