Questão 51 do Concurso Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Técnico - Ministério Público – Área Administrativa - FCC (2009)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe | Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)

NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que

A compreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.
B compreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias.
C o ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos.
D implique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado.
E o ponha em contato direto com população carcerária.