Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 42

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Nicolas Santíssimo foi preso em flagrante como suspeito do assassinato de sua esposa. Durante o inquérito, permaneceu preso, assim como durante toda a instrução criminal que se seguiu à denúncia por homicídio privilegiado que foi oferecida em seu desfavor. Ao ser interrogado, confessou o crime. No momento da pronúncia, o juiz revogou a prisão por constatar que não estavam presentes os requisitos da preventiva. Julgado pelo Tribunal do Júri, Nicolas foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo-lhe facultado o direito de apelar em liberdade.

O apelo de Nicolas não foi provido pelo Tribunal que, ao denegar a apelação, decretou a prisão de Nicolas na forma do art. 312, devido às evidências contidas nos autos de que ele pretendia se furtar à aplicação da lei. Nicolas interpôs recurso especial e extraordinário, os quais foram admitidos, processados e aguardam remessa para julgamento nos tribunais superiores. Considerando que Nicolas já ficara preso durante quase quatro anos, a defesa de Nicolas requereu, e o Tribunal determinou a extração de carta de execução de sentença e sua remessa à Vara de Execuções Penais (VEP) para imediata execução da sentença.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  • A A prisão decretada é inconstitucional porque viola o princípio da presunção de inocência, ao passo que a extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado está de acordo com o Código de Processo Penal e a Constituição.
  • B Tanto a prisão decretada quanto a extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado são inconstitucionais, porque violam o princípio da presunção de inocência.
  • C A prisão decretada é constitucional, mas a extração de carta de execução de sentença depende do trânsito em julgado do acórdão condenatório.
  • D A prisão decretada não viola o princípio da presunção de inocência, ao passo que a extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado é adequada, porque ensejará uma situação mais benéfica ao réu.
  • E Ambas as medidas são incorretas porque não poderiam ser tomadas antes do retorno dos autos originais.

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