Questão 38 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Assistente de Operações Técnicas (2020)

Considere:


I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo. III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais, ressalvadas, apenas, as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.

De acordo com a Lei do Estado do Amapá que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 066/93), está correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B I, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.