Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) (2020) Questão 104

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.

  • Certo
  • Errado

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