Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito (2012) Questão 36

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
  • A É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
  • B Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.
  • C Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.
  • D Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.
  • E Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.