Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo - Procurador Jurídico (2019) Questão 69

A respeito da filiação e da fidelidade partidária, assinale a alternativa correta.

  • A O ocupante do cargo de Senador poderá mudar de partido, no curso do mandato, sem que a sua conduta implique na perda do cargo por infidelidade partidária.
  • B Em decorrência do princípio democrático e da necessidade de se fomentar a participação dos cidadãos na atividade política, o Supremo Tribunal Federal considera válida a candidatura de indivíduo que não possua filiação partidária.
  • C O ocupante do cargo de Vereador pode mudar de partido, sem perder o seu cargo, caso o seu partido seja fundido com outra legenda partidária.
  • D Para concorrer a mandato eletivo, o candidato deverá filiar-se a um partido com antecedência mínima de 12 (doze) meses.
  • E O mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao candidato eleito.

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