Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é
- A livre, independentemente de lei reguladora.
- B livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- C livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
- D livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
- E livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.