Questão 73 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

  • A se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.
  • B não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
  • C é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.
  • D somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.
  • E cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.