Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 do Código Tributário Nacional, o prazo para expedição da certidão será, a contar da data do protocolo na repartição pública, de:
- A 5 dias.
- B 10 dias.
- C 15 dias.
- D 20 dias.
- E 30 dias.