De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré
- A o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
- B os pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.
- C os avós maternos ou paternos considerados inválidos.
- D o menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.
- E o irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.