Questão 50 do Concurso Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE-PA) - Agente (2018)

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de colaboração premiada àqueles que tenham colaborado voluntária e efetivamente com a investigação. Assinale a alternativa correta acerca da colaboração premiada.
  • A O Ministério Público deverá deixar de oferecer denúncia mesmo se o colaborador for o líder da organização criminosa.
  • B O juiz não poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, devendo obrigatoriamente adequála ao caso concreto
  • C Depois de homologado o acordo, o colaborador só poderá ser ouvido pelo membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia responsável pelas investigações mediante prévia autorização judicial e concordância da defesa do colaborador.
  • D Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
  • E O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 1 (um) ano, prorrogável por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, interrompendose o respectivo prazo prescricional.