Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 17

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.

  • A Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • B A idade de trinta e cinco anos é uma das condições de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
  • C Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • D São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os militares.
  • E O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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