Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 54

Assinale a alternativa correta:

  • A O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.
  • B Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
  • C As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.
  • D Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.
  • E Nenhuma delas é verdadeira.

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