Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Procurador (2015) Questão 90

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a empresa e lavrou auto de infração pela sonegação do referido tributo. Nesse caso,

  • A Paulo responderá por corrupção ativa e Jack não responderá por nenhum delito por ter lavrado o auto de infração.
  • B Jack responderá por corrupção passiva e Paulo por prevaricação.
  • C Paulo responderá por corrupção ativa e Jack por prevaricação.
  • D não há crime, porque o auto de infração foi lavrado, não tendo havido prejuízo para a Administração pública.
  • E Jack responderá por corrupção passiva e Paulo por corrupção ativa.

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