P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados pelos entes públicos entre si e com organismos privados.
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,
- A decorre da livre expressão.
- B é inerente à manifestação de pensamento.
- C é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato.
- D decorre da opinião sem limites.
- E é inerente ao regime democrático.