Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo (2015) Questão 57

P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados pelos entes públicos entre si e com organismos privados.

A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.

A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,

  • A decorre da livre expressão.
  • B é inerente à manifestação de pensamento.
  • C é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato.
  • D decorre da opinião sem limites.
  • E é inerente ao regime democrático.

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