Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 37

Sobre o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.

  • A A evicção parcial não garante ao adquirente direito à indenização ou à rescisão do contrato.
  • B O adquirente perde os direitos decorrentes da evicção, se a aquisição se deu em hasta pública.
  • C Admite-se a estipulação de cláusula contratual excluindo a responsabilidade pela evicção
  • D Se houver dolo por parte do alienante, deverá restituir em dobro o valor recebido pela alienação.
  • E O adquirente pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

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