Questão 26 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Procurador Municipal (2018)

A respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:
  • A O decreto de desapropriação por interesse social deve estar vinculado à promoção da justa distribuição da propriedade ou do condicionamento de seu uso ao bem estar social
  • B O ente publico tem o prazo de 4 (quatro) anos para efetivar a expropriação por interesse público
  • C Considera-se necessidade pública, para fins de desapropriação, a intensificação das culturas nas áreas sujeitas a zoneamento rural
  • D Considera-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, a construção de moradias populares