O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades, estão:
I - reservação de água bruta.
II – oxigenação.
III - adução de água bruta.
IV - tratamento de água.
Está(ão) correta(s):
- A somente I.
- B somente I e II.
- C somente III e IV.
- D somente I, III e IV.
- E I, II, III e IV.