Questão 1 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação (2021)

XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.


À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:

  • A tem atribuição própria para formular o referido requerimento;
  • B pode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas;
  • C não pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas;
  • D pode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas;
  • E não pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas.