Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - Reaplicação (2019) Questão 51

Considerando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:
  • A De acordo com os ensinamentos de Rodolfo de Camargo Mancuso, os interesses difusos apresentam as seguintes notas básicas: indeterminação dos sujeitos, indivisibilidade do objeto, intensa conflitualidade, duração efêmera, contingencial.
  • B Para Ricardo de Barros Leonel, reportando-se a Hugo Nigro Mazzilli, os difusos são interesses que se referem a grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste um vínculo jurídico ou fático muito preciso, possuindo objeto indivisível entre os membros da coletividade, compartilhável por número determinável de pessoas.
  • C Na análise de Édis Milaré, o principal divisor de águas entre os interesses difusos e coletivos está na titularidade, sendo certo que os primeiros pertencem a uma série indeterminada e indeterminável de sujeitos, enquanto os últimos relacionam-se a uma parcela também indeterminada, mas determinável de pessoas.
  • D Na síntese precisa de Celso Bastos, a característica primordial do interesse difuso é a sua descoincidência com o interesse de uma determinada pessoa. Ela abrange, na verdade, toda uma categoria de indivíduos unificados por possuírem um denominador fático qualquer em comum.

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