A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de
- A desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.
- B cooperação entre os povos para o progresso e nãoconcessão de asilo político.
- C solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- D independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.
- E igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.