Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 - Gabarito 1 (2012) Questão 47

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

  • A trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
  • B em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
  • C sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
  • D pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.
  • E sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.