Questão 40 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Tecnologia da Informação (2017)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Será aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.
  • B Será aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.
  • C Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.
  • D Será aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
  • E Será aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.