Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 43

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal

  • A da exclusão da ilicitude.
  • B da exclusão da culpabilidade.
  • C da desistência voluntária.
  • D do arrependimento eficaz.
  • E do arrependimento posterior.