“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal
- A da exclusão da ilicitude.
- B da exclusão da culpabilidade.
- C da desistência voluntária.
- D do arrependimento eficaz.
- E do arrependimento posterior.