Questão 31 do Concurso Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2018)

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.


O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.

  • Certo
  • Errado