Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 43

Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, é denominada de

  • A epígrafe.
  • B preâmbulo.
  • C ementa
  • D resumo.
  • E prólogo.

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