Questão 38 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Direito (2020)

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

  • A transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.
  • B descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.
  • C adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.
  • D indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.
  • E prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.