Questão 6 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público (2017)

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

  • A na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.
  • B não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.
  • C será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.
  • D no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.
  • E se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.