Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 45

Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.


Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

  • Certo
  • Errado

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