Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Pedagogo (2010) Questão 27

O Art. 53 da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), versa sobre o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO

  • A contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  • B igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • C ser respeitado por seus educadores.
  • D horário reduzido para alunos trabalhadores.
  • E acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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