Questão 37 do Concurso Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Professor - Educação Especial - INAZ do Pará (2019)

Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna:
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm

  • A Decreto 6.949 de 20 de agosto de 2009.
  • B Decreto 186 de 09 de julho de 2008.
  • C Decreto 8.368 de 02 de dezembro de 2014.
  • D Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.