Segundo a Lei n.° 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações
- A preferencialmente em língua portuguesa, sendo admitido qualquer idioma adotado como oficial pelo Mercosul.
- B corretas, claras e subjetivas, advindas de avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
- C sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
- D sobre suas características, suas qualidades e sua quantidade, mas não sobre sua composição.
- E exclusivamente sobre suas características, suas qualidades, sua quantidade e sua composição, sendo os demais dados considerados apenas para fins comerciais.