Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Agente Administrativo (2020) Questão 25

Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

  • A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
  • B divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
  • C desenvolvimento do controle social da administração pública.
  • D gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
  • E utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

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