Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado (2019) Questão 61

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Todos os pedágios têm suas cobranças classificáveis como taxas.
  • B Os impostos cabem para o custeio de despesas gerais, devendo ser a principal fonte de receita para o custeio de serviços públicos indivisíveis.
  • C As contribuições de melhoria possuem dois possíveis tetos ou limites para sua cobrança: 1º. o valor da obra pública que gere valorização imobiliária; e 2º. o montante da valorização efetiva que a obra pública provocou no imóvel do contribuinte. Cabe à lei que criar a cobrança da contribuição de melhoria, usar os dois ou apenas um desses limites, como critério de incidência, desde que tal critério reste claro e inequívoco.
  • D As taxas são cobradas para o custeio de serviços que possam ser, ou não, efetivamente prestados ao contribuinte, mas o que for arrecadado com elas pode ser remanejado para outras despesas, nas especificadas na lei criadora da referida taxa.
  • E Uma guerra interna pode justificar a cobrança do empréstimo compulsório.

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