Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Atendente Social (2019) Questão 39

Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, a assistência social adquire uma nova visibilidade, estabelecendo:

  • A A proteção social através de benefícios, programas e projetos.
  • B O comando único da União no plano de ação da proteção social.
  • C Os conselhos como instrumento excepcional de gestão.
  • D O sistema contributivo, centralizado e complementar.