Câmara Municipal de Três Rios - Procurador Jurídico (2020) Questão 66

A respeito dos Atos Processuais, consoante ao Código de Processo Civil, julgue os itens com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a alternativa correspondente.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo.

( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim.

( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

  • A C – C – I – C.
  • B C – C – C – C.
  • C I – C – C – I.
  • D I – C – I – C.
  • E C – I – C – C.

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