Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Advogado - 40 Horas (2020) Questão 44

Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

  • A Propriedade
  • B Superfície
  • C Uso
  • D Anticrese
  • E Concessão de uso para fins de moradia

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