Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 94

Sobre a coisa julgada, analise as proposições a seguir:


I. Fazem coisa julgada material as razões de decidir, porque relativas aos motivos da sentença.

II. As sentenças extintivas sem julgamento de mérito fazem coisa julgada material.

III. As sentenças proferidas nos procedimentos de jurisdição voluntária fazem apenas coisa julgada formal.

IV. Passada em julgado a sentença de mérito, pelo princípio do dedutível e do deduzido, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

  • A Somente as proposições II e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições III e IV estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.

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