Questão 11 do Concurso Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça Adjunto (2021)

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

  • A Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
  • B O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
  • C A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
  • D O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
  • E O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.