Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2012) Questão 22

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:


I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.

II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.

III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.

IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.

  • A Somente as proposições I e II estão corretas.
  • B Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • D Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.

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