VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 85

A uniformização de  jurisprudência é um  instituto  jurídico que  tem por objetivo diminuir os  impactos das divergências entre  julgamentos do mesmo assunto.    

A  respeito  da  uniformização  de  jurisprudência,  asinale  a  afirmativa correta. 

  • A A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
  • B A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
  • C A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
  • D A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

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