Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Advogado (2013) Questão 100

Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

  • A deve estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • B os Diretores de Departamento e Divisão não têm com- petência para determinar sua instauração.
  • C substituirá o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão a bem do serviço público.
  • D os Chefes de Gabinete não têm competência para determinar sua instauração.
  • E a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.