Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 (2012) Questão 34

A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal, como medida de política pública que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela

  • A seletividade.
  • B parafiscalidade.
  • C capacidade contributiva.
  • D extrafiscalidade
  • E essencialidade.

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